Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou a interlocutores que a Casa poderá discutir até o fim deste ano normas para endurecer as regras de propagandas relacionadas às bets. No ano passado, o Congresso analisou e aprovou projeto de lei enviado pelo Executivo que definiu as regras atuais para as apostas online.
A discussão ocorre num momento em que parlamentares e o governo federal estudam ajustes à legislação em meio à explosão de apostas no país.
No começo do mês, o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que é urgente tomar providências para restringir a publicidade de casas de apostas esportivas na televisão e em outros meios de comunicação.
"A gente entende que é urgente uma tomada de providências para evitar esse assédio televisivo, de meio de comunicação", afirmou após se reunir com representantes do Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária), da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e da AIR (Associação Internacional de Radiodifusão).
A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), também já defendeu publicamente que os parlamentares analisassem eventuais ajustes à norma ainda em 2024. Ela apresentou um projeto de lei que trata do veto às propagandas. "Precisamos fazer alguma coisa neste ano, temos que ter noção do que causamos, a nossa responsabilidade, e o que pode ser feito. Isso também é responsabilidade do Congresso", afirmou ela à Folha em setembro.
Segundo Lira afirmou a interlocutores, a ideia não é fazer nada "no afogadilho", mas, sim, pensado e debatido entre os parlamentares. Ele citou em conversas reservadas que dezenas de projetos de lei foram apresentados recentemente sobre as bets e que é preciso cautela para não açodar as discussões.
Apesar disso, não há nenhuma proposta hoje que esteja sendo debatida pelos líderes nesse sentido —o colégio de líderes não se reúne há mais de um mês para discutir a pauta do plenário, e a Câmara está esvaziada por causa das eleições municipais. A expectativa é que esse e outros temas possam começar a ser discutidos a partir de novembro, com a retomada das atividades legislativas.
Ainda a interlocutores, o presidente da Câmara criticou propostas que miram a proibição do uso do cartão do Bolsa Família nas apostas, afirmando que isso pode estigmatizar os beneficiários do programa social.
Em setembro, uma nota técnica feita pelo Banco Central indicou gastos de R$ 3 bilhões em apostas por beneficiários do Bolsa Família somente via Pix e no mês de agosto. Estudo contratado pelo setor de apostas estima que as pessoas contempladas pelo pelo programa gastaram R$ 210 milhões com nesse tipo de site naquele mês.
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